Condições Gerais de Venda

1. Encomendas

1.1 A formalização da encomenda pelo Cliente implica o reconhecimento pelo mesmo da aceitação plena e sem reservas das condições gerais de venda da Strongpromáq, Lda. (doravante S.P.M).

1.2 A emissão/envio da nota de encomenda constitui uma declaração de aceitação, por parte do Cliente, de todas as condições gerais de venda da S.P.M constantes da página na Internet www.spm-pt.webnode.pt.

1.3 Uma encomenda só se considera aceite, e só será efectuado o correspondente fornecimento, se não se encontrarem excedidos os limites de crédito do cliente e ou os prazos de pagamento de anteriores fornecimentos.

1.4 A emissão/envio da nota de encomenda constitui o Cliente na obrigação de pagar o preço acordado, nos exactos termos e condições acordadas.

1.5 Logo que formalizadas e aceites, as encomendas são irrevogáveis.

1.6 Qualquer reserva ou condição apresentada pelo cliente na respectiva encomenda, ou por outra via, só terá eficácia entre as partes se for aceite, por escrito, de forma expressa, pela S.P.M.

 

2. Especificações

2.1 As mercadorias serão fornecidas de acordo com as especificações acordadas e mencionadas na nota de encomenda.

2.2 A S.P.M não poderá ser responsabilizada por falta de qualquer qualidade, característica ou função das mercadorias para além das que tiverem sido, expressamente, especificadas na encomenda.

2.3 Caso não tenham sido acordadas quaisquer especificações, a S.P.M fornecerá as mercadorias em conformidade com as normas internacionais aplicáveis ao tipo de mercadoria em causa, sejam normas DIN, ISO ou outras. Para produtos não normalizados, e na falta de instruções concretas, serão usadas as especificações usuais no mercado.

2.4 As imagens, desenhos, pesos, dimensões e demais especificações contidas em catálogos, páginas de Internet, listas de preços ou outro material impresso são apenas indicativas e constituem meras informações aproximadas, como é regra na indústria e no comércio.

2.5 A S.P.M não garante, em caso algum, que as mercadorias por ela fornecidas são adequadas à finalidade ou à utilização projectada pelo cliente, sendo a escolha dos produtos da exclusiva responsabilidade do cliente.

 

3. Validade das propostas

3.1 As propostas da S.P.M serão válidas pelo período nelas indicado.

3.2 Nos casos ali omissos serão válidas pelo prazo de oito dias a contar da data da emissão das propostas.

3.3 A S.PM poderá revogar qualquer proposta antes de ter recebido a comunicação da respectiva encomenda pelo cliente e a mesma ter sido por ela aceite por escrito.

3.4 O direito de a S.P.M revogar qualquer proposta ou de não entregar uma encomenda aceite poderão verificar-se, também, por roturas de fabrico ou de mercado ou outros motivos graves ou situações de força maior, nomeadamente, da fábrica ou do transportador.

3.5 O conhecimento de circunstâncias ou incidentes que afectem a credibilidade ou o crédito do cliente conferem, também, à S.P.M o direito de revogar qualquer proposta ou de não entregar uma encomenda por aquela aceite.

 

4. Preços

4.1 Os preços indicados pela S.P.M, apenas, são válidos para as quantidades propostas.

4.2 Quaisquer alterações pretendidas pelo Cliente poderão implicar uma revisão dos preços propostos.

4.3 Os preços devem entender-se líquidos e para os materiais existentes em stock. Quando os materiais ou produtos não existam em stock nos armazéns da S.P.M e tenham que ser importados ou adquiridos para fornecimento ao Cliente o preço indicado fica sujeito a confirmação por parte da S.P.M.

4.4 Sobre os preços líquidos acordados incidirá o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em vigor à data da venda, excepto em transacções intracomunitárias ou outras, igualmente não sujeitas a IVA.

 

5. Entrega das mercadorias

5.1 O prazo acordado para a entrega é meramente indicativo e não garantido, correspondendo à data na qual se prevê que as mercadorias estejam prontas para entrega ao cliente nas instalações da S.P.M.

5.2 Se não tiverem sido acordados os termos da entrega das mercadorias, a S.P.M reserva-se o direito de poder fazer entregas parciais ou em lotes, de acordo com a planificação e os meios logísticos da S.P.M.

5.3 Se a quantidade das mercadorias a fornecer for acordada com base no peso ou no metro, os mesmos deverão ser considerados por aproximação e a quantidade a ser fornecida poderá ser ajustada de acordo com a norma do produto e as condições normais de fabrico ou de comercialização, sendo o preço determinado proporcionalmente.

5.4 Relativamente às quantidades encomendadas e aceites como tal, são admissíveis variações na quantidade das mercadorias a fornecer, por excesso, ou por defeito, até 10%.

5.5 Os pesos e ou as quantidades impressas ou indicadas nos documentos de venda ou de transporte que acompanham as mercadorias fornecidas pela S.P.M presumem-se correctos, a menos que o cliente faça prova do contrário.

5.6 A S.P.M tudo fará para que os prazos de entrega previsto nas propostas de preço e posteriormente confirmados na aceitação da encomenda sejam escrupulosamente cumpridos. No entanto, em caso algum poderá a S.P.M ser responsabilizada pelos atrasos verificados na entrega de quaisquer mercadorias quer lhe sejam directamente imputáveis, quer sejam originados em falhas de serviço de terceiro nomeadamente fabricantes, armazenistas ou transportadores, ou ainda provocados por quaisquer condicionantes externas tais como greves, fenómenos da natureza ou outras.

5.7 Os materiais ou os produtos encomendados deverão ser levantados pelo Cliente ou por este serem rececionados nas suas instalações, se assim tiver sido contratado, nas datas acordadas ou, no caso de ter ocorrido um atraso, logo que se encontrem disponíveis para entrega.

5.8 Se aqueles não forem levantados ou aceites pelo cliente na data devida poderão ser-lhe exigidos pela S.P.M os respectivos encargos de armazenagem.

5.9 A garantia de reserva/disponibilidade dos materiais ou dos produtos encomendados cessa 48 horas após a data acordada para a entrega dos mesmos, ou no caso de ter ocorrido um atraso, 48 horas após a emissão do aviso da S.P.M de que os mesmos se encontram disponíveis.

 

6. Garantia das mercadorias

6.1 As mercadorias serão entregues pela S.P.M isentas de defeitos.

6.2 As mercadorias ou componentes fornecido/as pela S.P.M beneficiam da garantia do fabricante contra defeitos de fabrico, pelo prazo e nas condições por aquele definidas.

6.3 A garantia não se aplica, nomeadamente, nas seguintes situações:

a) Desgaste normal dos produtos/materiais;

b) Falta ou deficiência de manutenção dos produtos/materiais;

c) Deteriorações ou acidentes resultantes da utilização ou manuseamento negligente e ou defeituoso dos produtos/materiais;

d) Utilização dos produtos/materiais sob condições extremas e anómalas;

e) Utilização dos produtos/materiais diversa da finalidade para que foram fabricados e fora ou para além das respectivas condições normais de utilização;

f) Transformações, modificações ou quaisquer intervenções do Cliente, ou de terceiro, nos produtos/materiais fornecidos.

 

7. Pagamento

7.1 O pagamento das mercadorias será efectuado no ato da entrega das mesmas ou na data indicada pela S.P.M na respectiva factura.

7.2 Nos casos ali omissos, o pagamento das mercadorias fornecidas será devido e exigível no ato da entrega das mesmas.

7.3 Sempre que o entender a S.P.M poderá exigir que o pagamento das mercadorias seja efectuado antecipadamente, ou que seja prestada adequada garantia daquele pagamento.

7.4 Quando tenha sido acordado um pagamento inicial com a encomenda, esta só se considera efectivamente aceite após a recepção e confirmação daquele pagamento.

7.5 Se o cliente não pagar atempadamente ser-lhe-ão exigidos os juros moratórios devidos, sobre os montantes em dívida, às taxas legais comerciais sucessivamente em vigor.

 

8. Reserva de propriedade

8.1 A S.P.M reserva para si a propriedade das mercadorias fornecidas ao cliente enquanto este não efectuar o pagamento integral das mesmas.

 

9. Reclamações

9.1 O Cliente obriga-se a proceder ao exame de todas as mercadorias no ato da entrega, pelo que a S.P.M não aceitará quaisquer reclamações posteriores.

9.2 Se, por qualquer motivo justificado, as mercadorias não tiverem sido examinadas no momento da entrega, as eventuais reclamações do Cliente só poderão ser apresentadas no prazo de oito dias após a entrega das mesmas.

9.3 As reclamações relativas a defeitos que não podiam ter sido razoavelmente detectados pelo Cliente, ainda que este tivesse agido com a diligência devida, só poderão ser apresentadas à S.P.M no prazo de dois dias a contar da data em que tenha sido detectado o defeito e dentro do prazo de um mês a contar do fornecimento das mercadorias.

9.4 A S.P.M, a verificar-se uma reclamação justificada por parte do Cliente, reserva-se o direito de optar ou pela substituição das mercadorias defeituosas, ou pelo reembolso, total ou parcial, do valor facturado ao Cliente. Em qualquer dos casos, não poderá ser reclamado pelo Cliente qualquer tipo de indemnização e/ou compensação a seu favor, ou de terceiros.

9.5 Qualquer reclamação deve ser apresentada por escrito e de recepção comprovada, sob pena de não ser considerada.

9.6 No caso de uma reclamação tardia, a S.P.M não fica obrigada a verificá-la, nem a efectuar a substituição das mercadorias defeituosas ou o reembolso do preço respectivo.

9.7 Não serão aceites devoluções ou reclamações de mercadorias danificadas em trânsito ou em operações de carga ou descarga.

9.8 As mercadorias apenas poderão ser consideradas defeituosas se não estiverem de acordo com as especificações do Cliente ou das normas que serviram de referência para a contratação do seu fornecimento.

9.9 A S.P.M não poderá ser responsabilizada pelo não cumprimento ou pelo atraso no cumprimento das obrigações por ela assumidas, se o incumprimento ou o atraso tiverem resultado de factos ou circunstâncias fora do seu controlo razoável ou se forem da responsabilidade de terceiro, como sejam greves, conflitos, acidentes, inundações ou condições climatéricas extremas ou, ainda, atrasos ou cancelamentos de transporte, fornecimento ou fabrico, seja a montante ou jusante da cadeia de fornecimento.

 

10. Disposições finais

10.1 As mercadorias viajam sempre por conta e risco do Cliente, a não ser que a S.P.M o tenha assumido expressamente.

10.2 A nota de encomenda, as condições gerais de venda da S.P.M e quaisquer condições e ou alterações acordadas por escrito constituem o contrato integral estabelecido entre as partes, substituindo todas as negociações, compromissos e ou acordos anteriores, escritos ou verbais, relativamente às mercadorias abrangidas pelo contrato.

10.3 À excepção daquilo que se encontre estabelecido nas condições gerais de venda, ou que haja sido acordado por escrito, a S.P.M não poderá ser responsabilizada pelo cliente, ou por terceiros adquirentes, por quaisquer perdas ou danos directos ou indirectos.

10.4 As condições gerais de venda da S.P.M prevalecem sobre quaisquer condições de compra do Cliente.

10.5 O clausulado das condições gerais de venda da S.P.M, constante do respectiva página na Internet  www.spm-pt.webnode.pt, só poderá ser derrogado se houver um acordo específico e expresso por parte da S.P.M, em que a mesma aceite de forma inequívoca, e por escrito, outras condições gerais ou especiais de venda, de compra, ou de fornecimento, que lhe sejam propostas pelos respectivos clientes, ou que sejam por estes praticadas ou publicitadas.

10.6 Em caso algum, poderá verificar-se ou considerar-se ter ocorrido uma aceitação ou acordo tácitos, por parte da S.P.M, relativamente a quaisquer condições e ou alterações que lhe sejam propostas, publicitadas e ou praticadas pelos respectivos clientes, não podendo ser valorados como tal nem a falta de resposta, nem qualquer procedimento emissivo por parte da S.P.M, ou dos seus representantes, empregados ou colaboradores.

10.7 As condições gerais de venda da S.P.M, constantes da respectiva página na Internet www.spm-pt.webnode.pt, excluem a aplicabilidade ou a vinculação da S.P.M às condições gerais ou especiais de venda, de compra, e ou de fornecimento, propostas, publicitadas e ou praticadas pelos respectivos clientes, não sendo aplicáveis, nem exigíveis, à S.P.M quaisquer penalidades, condições, deveres, obrigações, riscos, prazos, indemnizações, normas, procedimentos e ou especificações que não estejam previstos nas condições gerais de venda da S.P.M, ou que, no caso de omissão destas, não decorram da lei geral aplicável.

10.8 O lugar do cumprimento pelo cliente das respectivas obrigações é o da sede ou escritórios da S.P.M.

10.9 Para apreciar e decidir quaisquer divergências, controvérsias, ou reclamações surgidas na sequência do contrato ou da encomenda ou com relação às mercadorias vendidas ou à cobrança do respectivo preço, será competente e fica convencionado o Tribunal Judicial do Montijo, renunciando as partes a qualquer outro.